Decisão do Juizado Especial Criminal de Centenário do Sul condenou a oito meses de detenção uma educadora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cafeara. A mulher foi denunciada pela Promotoria de Justiça que responde por Cafeara por haver agredido, em 19 de setembro de 2014, uma menina de dois anos.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público denunciou a educadora, que teria pressionado a cabeça da criança contra um vaso sanitário – prática repetida por três vezes. O episódio foi flagrado por uma funcionária do CMEI, que denunciou a colega.
A ré foi condenada com base no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento). Cabe recurso da decisão, e a ré poderá apelar em liberdade.
Paralelamente à ação criminal, a educadora responde, pelo mesmo ato, a ação civil pública por ato de improbidade (ainda em andamento).
Assessoria de Comunicação/ MP Paraná
